Receitas Públicas
O acompanhamento das receitas públicas municipais é fundamental para compreender a capacidade de investimento, a sustentabilidade fiscal e a qualidade da gestão pública local. Nesta seção, o Programa Aceleração Regional apresenta dados extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional, que consolida informações contábeis e fiscais dos municípios com transparência e padronização. Todas as variáveis foram deflacionadas pelo IGP-DI e expressas em valores reais de 2024, permitindo análises comparáveis ao longo do tempo. As receitas estão classificadas conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), abrangendo categorias como receita tributária própria (IPTU, ISS, ITBI), transferências intergovernamentais (FPM, ICMS, FUNDEB) e receitas de capital e contribuições. Esses indicadores possibilitam avaliar o grau de autonomia financeira dos municípios, sua dependência de transferências e seu potencial de desenvolvimento, fortalecendo a transparência, o controle social e a formulação de políticas públicas mais eficazes. Afinal, conhecer as receitas é compreender o ponto de partida de toda ação pública eficiente.